Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre